Requeremos, após ouvido o Plenário e na forma regimental o encaminhamento do presente ao Senhor Prefeito Municipal de Santos Dumont para que viabilize a aquisição de veículo para transporte adaptado para passageiros que não possuem capacidade para trafegar sequer em ônibus adaptados.
Pede-se, ainda, encaminhamento ao Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Santos Dumont para ciência.
Santos Dumont MG, 01.03.2010.
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
JUSTIFICATIVA – Chegou-nos ao nosso conhecimento a existência de casos em que menor de idade, portador de paralisia cerebral, encontra-se com sérias dificuldade de frequentar o ensino especial fornecido pela APEAE – SD.
A mãe do menor precisa removê-lo nos braços, com ajuda de terceiros, até o ponto de ônibus mais próximo, em uma caminhada que às vezes gasta-se 40 minutos para ida e 40 minutos para volta.
Também é de se registrar a existência de outros passageiros que não obstante a existência de ônibus adaptados terem sido adquiridos por uma das empresas concessionária de serviço público, a falta de locais adaptados para embarque, tornam referidos veículos imprestáveis para servir à população deficiente.
Posto isto, requer o encaminhamento do presente ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize, em pareceria com as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano a aquisição de veículo adaptado – tipo perua – para transporte de portadores de necessidades especiais, ficando os custos do sistema a ser rateado pelas referidas empresas em parceria com a municipalidade.
Santos Dumont MG, 01.03.2010.
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
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