Informações e Atividades da

Aumentar a transparência a nível municipal é tão ou mais importante do que aumentar a nível nacional. O cidadão tem muito mais poder de influência e sabe muito melhor os problemas e necessidades da sua cidade, por estar mais próximo. Fazendo assim, poderá haver uma fiscalização mais eficiente e pode ser um pequeno passo para fazer o mesmo a nível nacional.

Indicações dos Vereadores

Serviço Cidadão - Carteira de Identidade

Câmara Municipal e Polícia Civil Unidos no atendimento ao cidadão

A Câmara Municipal, em convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, oferece à população sandumonense o serviço de Emissão de Carteira de Identidade. Os interessado devem comparecer a Delegacia, na rua XV de Fevereiro, bairro São Sebastião, com os seguintes documentos:

* Certidão de Nascimento (original e xerox);
* 2 fotos 3x4;
* Comprovante de residência;
* Pagar a taxa de R$ 9,06 nos Bancos Itaú ou Brasil.*

O horário de funcionamento é:

* Segunda, Quarta e Quinta: de 9h às 11h e das 14h às 16h;
* Terça e Sexta: das 14h às 16h.

Outras informações pelo telefone 3251-3428.

*Taxa do DAE – Documento de Arrecadação Estadual. A ficha de arrecadação pode ser comprada em qualquer papelaria e deve ser preenchida e paga em um dos bancos credenciados. A isenção de taxa é concedida a pessoas carentes, que não podem pagar a mesma, mediante assinatura da Declaração de Pobreza.

 

Internet Popular

A Internet Popular é um projeto que possibilita ao cidadão que transita pela Câmara o acesso gratuito à Internet. Para utilizar o serviço é só agendar um horário. Três computadores ficam a disposição da população e cada pessoa pode permanecer on-line por 30 minutos. Funcionários da Câmara orientam os usuários, que realizam pesquisas e ficam informados sobre o que acontece na cidade e no mundo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:30h.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

22/FEV/2010

REQUERIMENTO n o. 12.040/2010


Requeremos nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santos Dumont, para que informe no prazo legal o valor expendido pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont com a “FESTA GAY” nos anos de 2009 e 2010, bem assim a rubrica contábil utilizado para expender tais recursos.


Santos Dumont MG, 22.02.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador –PDT


JUSTIFICATIVA – Trata-se de reiteração de pedido, anteriormente encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Administração, não atendido até a presente data o que conflita com a lei, visto que cabe ao Poder Legislativo promover a fiscalização do Poder Executivo. Os documentos são solicitados para análise e providências cabíveis, se necessárias.

Santos Dumont MG, 22 de fevereiro de 2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

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