Informações e Atividades da

Câmara Municipal de Santos Dumont - MG

Aumentar a transparência a nível municipal é tão ou mais importante do que aumentar a nível nacional. O cidadão tem muito mais poder de influência e sabe muito melhor os problemas e necessidades da sua cidade, por estar mais próximo. Fazendo assim, poderá haver uma fiscalização mais eficiente e pode ser um pequeno passo para fazer o mesmo a nível nacional.

Indicações dos Vereadores

Serviço Cidadão - Carteira de Identidade

Câmara Municipal e Polícia Civil Unidos no atendimento ao cidadão

A Câmara Municipal, em convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, oferece à população sandumonense o serviço de Emissão de Carteira de Identidade. Os interessado devem comparecer a Delegacia, na rua XV de Fevereiro, bairro São Sebastião, com os seguintes documentos:

* Certidão de Nascimento (original e xerox);
* 2 fotos 3x4;
* Comprovante de residência;
* Pagar a taxa de R$ 9,06 nos Bancos Itaú ou Brasil.*

O horário de funcionamento é:

* Segunda, Quarta e Quinta: de 9h às 11h e das 14h às 16h;
* Terça e Sexta: das 14h às 16h.

Outras informações pelo telefone 3251-3428.

*Taxa do DAE – Documento de Arrecadação Estadual. A ficha de arrecadação pode ser comprada em qualquer papelaria e deve ser preenchida e paga em um dos bancos credenciados. A isenção de taxa é concedida a pessoas carentes, que não podem pagar a mesma, mediante assinatura da Declaração de Pobreza.

 

Internet Popular

A Internet Popular é um projeto que possibilita ao cidadão que transita pela Câmara o acesso gratuito à Internet. Para utilizar o serviço é só agendar um horário. Três computadores ficam a disposição da população e cada pessoa pode permanecer on-line por 30 minutos. Funcionários da Câmara orientam os usuários, que realizam pesquisas e ficam informados sobre o que acontece na cidade e no mundo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:30h.

terça-feira, 2 de março de 2010

01-Mar-2010

REQUERIMENTO 12.045/2010

Requeremos, após ouvido o Plenário e na forma regimental o encaminhamento do presente ao Senhor Prefeito Municipal de Santos Dumont para que viabilize a aquisição de veículo para transporte adaptado para passageiros que não possuem capacidade para trafegar sequer em ônibus adaptados.

Pede-se, ainda, encaminhamento ao Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Santos Dumont para ciência.


Santos Dumont MG, 01.03.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

JUSTIFICATIVA – Chegou-nos ao nosso conhecimento a existência de casos em que menor de idade, portador de paralisia cerebral, encontra-se com sérias dificuldade de frequentar o ensino especial fornecido pela APEAE – SD.

A mãe do menor precisa removê-lo nos braços, com ajuda de terceiros, até o ponto de ônibus mais próximo, em uma caminhada que às vezes gasta-se 40 minutos para ida e 40 minutos para volta.

Também é de se registrar a existência de outros passageiros que não obstante a existência de ônibus adaptados terem sido adquiridos por uma das empresas concessionária de serviço público, a falta de locais adaptados para embarque, tornam referidos veículos imprestáveis para servir à população deficiente.

Posto isto, requer o encaminhamento do presente ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize, em pareceria com as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano a aquisição de veículo adaptado – tipo perua – para transporte de portadores de necessidades especiais, ficando os custos do sistema a ser rateado pelas referidas empresas em parceria com a municipalidade.


Santos Dumont MG, 01.03.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

01-Mar-2010

REQUERIMENTO 12.044/2010


Requeremos, após ouvido o Plenário e na forma regimental o encaminhamento do presente ao Ministério Público de Minas Gerais, para que à luz dos Artigos arts. 3º e 5º da Lei n. 7.853/89, ainda tem suporte no inc. IV do art. 1º da Lei n. 7.347/85, e, ainda, embasamento no próprio art. 129, III, da Constituição Federal, para que sejam tomadas providências na defesa dos deficientes físicos, mormente sobre a acessibilidade a prédios públicos, conforme justificativa.

Pede-se, ainda, encaminhamento ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para conhecimento e acompanhamento.


Santos Dumont MG, 01.03.2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


JUSTIFICATIVA - No campo da propositura da ação civil pública, além das já tradicionais iniciativas nessa área, reserva-se ao Ministério Público, por força do contido na Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a legitimidade para propor ação civil pública na defesa de alguns interesses difusos.

Com a edição da Lei n. 7.853/89, conjuntamente com outros legitimados ativos, o Ministério Público passou a ser expressamente incumbido da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas portadoras de deficiência. Passaram a aplicar-se à matéria, portanto, os mesmos princípios referentes à instauração do inquérito civil, seu arquivamento, propositura e julgamento das ações civis públicas e ações coletivas.

Isso em muito facilitou a atuação do Ministério Público, evitando decisões judiciais, que, antes disso, equivocadamente pretendiam negar a existência de interesse público na atuação do Ministério Público em defesa dos interesses globais das pessoas portadoras de deficiência.

Assim, reconhece-se ao Ministério Público a instrumentação jurídica para de forma mais intensa e costumeira promover a defesa dos interesses transindividuais ligados à proteção das pessoas portadoras de deficiência, inclusive na fiscalização dos estabelecimentos que abrigam pessoas nessas condição, bem assim que devem garantir o amplo e irrestrito acesso aos deficientes físicos.

A atuação protetiva do Ministério Público em relação à defesa de interesses difusos e coletivos ligados às pessoas portadoras de deficiência, por parte do Ministério Público, sobre estar hoje prevista nos arts. 3º e 5º da Lei n. 7.853/89, ainda tem suporte no inc. IV do art. 1º da Lei n. 7.347/85, e, ainda, embasamento no próprio art. 129, III, da Constituição Federal, que lhe comete a instauração de inquérito civil e a propositura de ação civil pública para a defesa de quaisquer interesses difusos e coletivos, tomados estes em seu sentido mais amplo.

Na execução destas funções institucionais previstas em Lei, não só pode, como deve o Ministério Público ajuizar a ação civil pública, bem assim, poderá propor medidas judiciais relacionadas à educação, saúde, transportes, edificações, bem como à área ocupacional ou de recursos humanos, ou ainda à área do meio ambiente do trabalho.

Neste aspecto, é que se encaminha o presente ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que promova vistoria em todos os prédios públicos municipais, estaduais e federais no âmbito do município de Santos Dumont, tais como: Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde (2o. Andar da Policlínica – local onde são prestados atendimentos odontológicos), Biblioteca Municipal, Conservatório de Música, Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 2o andar da Câmara Municipal, Fórum Desembargador Paula Mota, Secretaria de Agricultura, antigos postos de saúde – dotados de degraus, sem rampas, como por exemplo: bairro São Sebastião, Agência INSS, Ministério do Trabalho, etc...).

Espera-se, assim, que todos os responsáveis pelo referidos prédios, sejam notificados notificados e instados a no prazo fixado em Termo de Ajustamento de Conduta a regularização das edificações, permitindo o amplo acesso dos deficientes às suas dependências.

É preciso deixar bem claro que não se trata de um ato de caridade que o Estado, o Ministério Público ou as pessoas em geral devem em relação a alguns dos membros da sociedade. A pessoa portadora de deficiência — qualquer que seja ela, motora, sensorial, intelectual ou de qualquer outra natureza — essa pessoa é inteira, no que diz respeito à dignidade e direitos.

Santos Dumont MG, 01.03.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

01-Mar-2010

INDICAÇÃO 12.043/2010


Indicamos na forma regimental, seja encaminhado o presente ao Senhor Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Santos Dumont a presente indicação no sentido de estabelecer cronograma de manutenção da plataforma de acesso - “elevador”, bem assim testagem diária do referido equipamento, evitando-se a ocorrência de fatos que impeçam ou dificulte o acesso de portadores de necessidades especiais e idosos nas dependências da Câmara Municipal de Santos Dumont.


Santos Dumont MG, 01.03.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


JUSTIFICATIVA – Foi agendado pela Presidente da Associação dos Portadores de Deficiência Física, Senhora Denise Sebastiana a utilização de Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santos Dumont. Ocorre que na data aprazada, quando a referida cidadã buscou acesso ao Plenário para fazer sua manifestação, teve a mesma a informação de que a plataforma - “elevador” encontrava-se com defeito, isso após algumas tentativas do servidor do Legislativo em fazê-la funcionar.

Para que episódios como o aqui relatado não se repitam, pede-se sejam tomadas preventivamente as providências avisadas no presente requerimento.

Santos Dumont MG, 01.03.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador – PDT
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


Cláudio de Almeida
Vereador – PSDB
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais


Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora – PMN
Membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais

01-Mar-2010

Santos Dumont, 01 de março de 2010.


O Vereador NORBERTO DE FREITAS, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, possa atender à seguinte indicação:

1) Os moradores da rua Joaquim Homem solicitam providencias no sentido que seja lacrado com alvenaria duas casas que foram condenadas pela Defesa Civil, haja visto que o local esta esta sendo usado por meliantes usuários de drogas, quebrando a tranqüilidade dos moradores locais.


Atenciosamente,


Norberto de Freitas
Vereador

01-Mar-2010

Santos Dumont, 01 de março de 2010.


O Vereador NORBERTO DE FREITAS, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através da Secretária municipal de Serviços Públicos, possa atender às seguintes indicações:

1) Os moradores da rua Joaquim Homem e da Travessa dos Ferroviários, solicitam uma capina das ruas supracitadas, haja visto que o mato esta causando muitos transtornos a todos que por ali transitam.


Atenciosamente,

Norberto de Freitas
Vereador

01-Mar-2010

Santos Dumont, 21 de março de 2010.


O Vereador ALTAMIR MOISÉS DE CARVALHO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através da Secretária municipal de Serviços Públicos, possa atender às seguintes indicações:

1) Providenciar junto às empresas de transporte coletivo urbano a fixação de especificação numérica nos veículos para identificação do itinerário.


JUSTIFICATIVA: A especificação numérica, iria facilitar o reconhecimento dos ônibus pelos passageiros, uma vez que ficariam localizados no pára-brisa e no vidro traseiro dos veículos.


Atenciosamente,


Altamir Moisés de Carvalho
Vereador

01-Mar-2010

Santos Dumont, 01 de março de 2010.



O Vereador ALTAMIR MOISÉS DE CARVALHO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, possa atender às seguintes indicações:

1) A realização de operação tapa-buracos, na Rua Machado de Assis, no Bairro Córrego do ouro, onde uma cratera se abriu em frente ao Nº. 572, trazendo sérios transtornos aos moradores.

2) Providencie a reforma e pintura do muro localizado à Travessa Vicente Pansard, no Centro e tome providencias também quanto ao piso, que esta trazendo transtornos aos pedestres que por ali transitam, principalmente os idosos.

3) Providencie a reforma do muro localizado à rua João Gomes, Centro, onde há um buraco que necessita ser arrumado.

4) Verifique o Rio que esta atingindo a casa localizada à Travessa Araras nº. 90, Bairro da Glória, colocando em risco os moradores.


Atenciosamente,


Altamir Moisés de Carvalho
Vereador





01-Mar-2010

Indicação nº. 012/2010


Assunto: Redutores de velocidade

Solicitação ao Executivo Municipal para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Otávio Soares.

A execução se justifica pelo elevado número de transeuntes e veículos simultaneamente uma vez que a referida rua é acesso principal à Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont (Polivalente) e à Igreja do Evangelho Quadrangular e também um comércio local, freqüentado por famílias, com intenso movimento, principalmente à noite.

Por este motivo que fosse encaminhado à Secretaria competente para que tome as devidas providências.


Santos Dumont, 01 de março de 2010


Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora

01-Mar-2010

Indicação nº. 011/2010

Exmo. Sr.

Prefeito Municipal de Santos Dumont-MG
Sr Evandro Nery

Assunto: Solicitação (Faz)

Através de Reinvidicação dos moradores da Rua Vigário José Augusto, em frente ao n° 62 no Centro da cidade, vimos reiterar o pedido da atenção do Executivo Municipal, por competente Secretaria para que tome as devidas providências e proceda o nivelamento da calçada, a falta de nivelamento vem causando uma erosão, devido as águas das chuvas, como também da limpeza das casas, que se acumulam no local, causando assim prejuízos para a população.


Certa de sua atenção,

Santos Dumont, 01 de março de 2010.


Sandra Imaculada Cardoso Cabral
Vereadora



01-Mar-2010

DESTINATÁRIO: Executivo Municipal de Santos Dumont


Santos Dumont, 01 de março de 2010.

Senhor Prefeito:

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, FLAVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita do Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont, aprovação para remeter ao Sr. Prefeito Municipal Evandro Nery, a seguinte indicação:

1- Que o Chefe do Executivo recomende aos auxiliares de Governo, os Senhores Secretários Municipais, que, a exemplo do Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município: José Francisco, compareçam periodicamente na Câmara Municipal de Santos Dumont, para realizarem prestação de contas das atividades afetas às respectivas secretarias.
2- No último dia 26 de fevereiro, o Secretário Municipal de Saúde, acompanhado da Coordenadora do Controle de Serviço e Avaliação, Senhora Roselena, compareceu espontaneamente no Plenário do Legislativo Municipal, prestando contas de sua gestão, atitude que muito contribuiu para a transparência do serviço público, merecendo o aplauso e respeito de todos.
3- Na oportunidade, colocamos o Plenário do Legislativo Municipal à disposição dos Senhores Secretários Municipais para a finalidade, em dia e hora agendados previamente.

Atenciosamente,

Flávio Henrique Ramos de Faria
Presidente

01-Mar-2010

DESTINATÁRIO –DR MARCIO PAESSO
COORDENADOR REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA
JUIZ DE FORA-MG


Santos Dumont, 01 março de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita do Plenário do Legislativo Municipal de Santos Dumont, a aprovação da seguinte aprovação:

_ Que se remeta ao Dr. Marcio Paesso, Coordenador Regional da Defensoria Pública em Juiz de Fora-MG, que envide esforços para solucionar o problema da Defensoria Pública de Santos Dumont.
A Comarca de Santos Dumont atualmente conta com o atendimento do Dr. Geraldo Magela Metri Pinto, ilustre Defensor Público que tem se mostrado incansável no exercício de seu mister. No entanto, apesar de seus esforços a demanda é muito grande e apenas um defensor público para o atendimento de toda a população carente de nossa comarca, em todas áreas é de fato insuficiente.
Diante do exposto, solicito dos ilustres pares que aprovem a presente indicação.

Atenciosamente,


Cláudio de Almeida
Vereador



01-Mar-2010

INDICAÇÃO 12.047/2010


Nos termos do regimento, requeremos o encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal e o Senhor Secretário Municipais de Serviços Públicos e Obras para que sejam tomadas providências a seguir relacionadas:

1 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos:

- Viabilizar a construção de um duto para esgotamento de uma mina d’água que brota ao lado da estrada na Fazenda do Senhor Coutinho Moreira.
- Contatar os responsáveis pela conserva da estrada para identificação e manutenção.


Santos Dumont MG, 01de março de 2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

JUSTIFICATIVA – esta indicação se faz necessário para atender não só os habitantes daquele local, e sim todos os cidadãos que trafegam por esta via, podendo ainda evitar transtornos com relação à possíveis acidentes uma vez que esta via fica escorregadia.
OBS: ESTA REEVINDICAÇÃO DEU-SE INÍCIO COM A RECLAMAÇÃO DO SENHOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF-624.260.286-53.


Santos Dumont MG, 01de março de 2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

22/FEV/2010

REQUERIMENTO n o. 12.040/2010


Requeremos nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santos Dumont, para que informe no prazo legal o valor expendido pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont com a “FESTA GAY” nos anos de 2009 e 2010, bem assim a rubrica contábil utilizado para expender tais recursos.


Santos Dumont MG, 22.02.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador –PDT


JUSTIFICATIVA – Trata-se de reiteração de pedido, anteriormente encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Administração, não atendido até a presente data o que conflita com a lei, visto que cabe ao Poder Legislativo promover a fiscalização do Poder Executivo. Os documentos são solicitados para análise e providências cabíveis, se necessárias.

Santos Dumont MG, 22 de fevereiro de 2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

22/FEV/2010

REQUERIMENTO n o. 12.039/2010


Requeremos nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente ao Senhor Secretário Municipal de Administração para que seja encaminhado no prazo legal, os processos licitatórios (propostas, contratos, etc.).bem assim as notas fiscais com gastos contratados pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont para os carnavais de Santos Dumont nos anos 2008, 2009 e 2010.


Santos Dumont MG, 22.02.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador –PDT


JUSTIFICATIVA – No exercício de suas funções legislativas de fiscalização, requer o encaminhamento dos documentos relacionados acima, para análise e eventual providências.

Santos Dumont MG, 22 de fevereiro de 2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

22/FEV/2010

Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.

O Vereador LABENERT MENDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, possa atender às seguintes indicações:

1) Que disponibilize os serviços de uma maquina retro-escavadeira para reconstituir a ponte que dá acesso a casa da Dona Aparecida de Castro, moradora da comunidade do Engenho.
2) Providencie a instalação de um poço artesiano, na comunidade do Engenho.
3) Providencie a implantação do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) e Alfabetização de Adultos, na comunidade do Engenho.


Atenciosamente,

Labenert Mendes Ribeiro
Vereador

22/FEV/2010

Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.


O Vereador LABENERT MENDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, possa atender à seguinte indicação:

Providencie uma caneleta de 200 (duzentos) metros, nos fundos da casa do Sr. Marcos Antônio de Oliveira Dornelas, morador da Rua Trajano Calderario, 224, no Distrito de Conceição do Formoso, para escoar a água da chuva que fica empoçada nos fundos da sua casa até o leito Rio.


Atenciosamente,

Labenert Mendes Ribeiro
Vereador

22/FEV/2010

Santos Dumont, 25 de janeiro de 2010.

O Vereador LABENERT MENDES RIBEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, possa atender à seguinte indicação:

Providencie uma caneleta de 200 (duzentos) metros, nos fundos da casa do Sr. Marcos Antônio de Oliveira Dornelas, morador da Rua Trajano Calderario, 224, no Distrito de Conceição do Formoso, para escoar a água da chuva que fica empoçada nos fundos da sua casa até o leito Rio.


Atenciosamente,

Labenert Mendes Ribeiro
Vereador

22/FEV/2010

INDICAÇÃO nº 010 / 2010.

Na forma do Artigo 93 e 122, Parágrafo 1o. da Resolução 04/98, INDICO à Mesa, ouvido o Plenário, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura, efetivar o “Patrolamento” da Estrada do Paiol próximo à Ewbanck da Câmara.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.

Sandra Cabral
Vereadora PMN


JUSTIFICATIVA – se faz necessário devido à necessidade dos motoristas e pedestres que circulam no local e uma vez em que a Prefeitura da cidade vizinha desempenhou seu papel e executou o serviço necessário em sua jurisdição, cabendo a nossa Prefeitura cumprir nossa parte na obrigação em servir o cidadão.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.

Sandra Cabral
Vereadora-PMN

22/FEV/2010

INDICAÇÃO nº 009 / 2010.

Na forma do Artigo 93 e 122, Parágrafo 1o. da Resolução 04/98, INDICO à Mesa, ouvido o Plenário, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura, efetivar a reconstituição do calçamento da Rua José Abud.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.


Sandra Cabral
Vereadora PMN


JUSTIFICATIVA – se faz necessário devido à impossibilidade dos motoristas e pedestres que circulam no local grande risco em que os moradores são expostos, salientando também que existe um grande número de bloquetes, o que aumenta sensivelmente o número de transeuntes.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.

Sandra Cabral
Vereadora-PMN

22/FEV/2010

INDICAÇÃO nº 008 / 2010.


Na forma do Artigo 93 e 122, Parágrafo 1o. da Resolução 04/98, INDICO à Mesa, ouvido o Plenário, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura, efetivar a capina e coleta de lixo na Rua Padre Wilson Vale da Costa no Bairro São Sebastião.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.


Vereadora Sandra Cabral


JUSTIFICATIVA – se faz necessário devido ao grande risco em que os moradores são expostos cotidianamente e para citar como exemplos: animais peçonhentos, ratos, insetos diversos e ainda sendo estes obrigados a conviver com o mau cheiro.

Santos Dumont MG, 18 de fevereiro de 2010.

Vereadora Sandra Cabral

22/FEV/2010

Santos Dumont, 25 de janeiro de 2010.


O Vereador ALTAMIR MOISÉS DE CARVALHO, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, possa atender às seguintes indicações:

1) Providencie a limpeza da Rua Presiderio de Andrade, no Bairro Córrego do Ouro.
2) Providencie a instalação de poste de iluminação pública com luminária na Rua Constantino Horta, no Distrito de Campo Alegre.
3) Providencie a instalação de 3 (Três) postes de iluminação pública com luminárias na Rua Gustavo Abry, no Bairro Córrego do Ouro.


Atenciosamente,

Altamir Moisés de Carvalho
Vereador

22/FEV/2010

INDICAÇÃO n o. 12.041/2010


Na forma regimental, após aprovação do plenário, requeremos ao Prefeito Municipal, o encaminhamento da presente ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços para que providencie projeto e relativo ao asfaltamento da Travessa Tiradentes no Bairro Alto dos Passos.



Santos Dumont MG, 22 de fevereiro de 2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

Cláudio Almeida
Vereador- PSDB



JUSTIFICATIVA – Trata-se de reiteração de pedido, anteriormente encaminhado ao Senhor Secretário Municipal e daí conjugado com a necessidade da comunidade residente neste endereço, visto que cabe ao Poder Legislativo clamar ao Poder Executivo uma análise e providências cabíveis, se necessárias.


Santos Dumont MG, 22 de fevereiro de 2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira
Vereador - PDT

Cláudio Almeida
Vereador- PSDB

22/FEV/2010

INDICAÇÃO Nº: 015- CA/2010

DESTINATÁRIO – EXECUTIVO MUNICIPAL


Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário para requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal de Santos Dumont, que preste informações acerca da aplicação das verbas do CREAS- Centro de Referência Especializado em Assistência Social, visto que tais verbas são disponibilizadas pelo Governo Federal para os programas de atendimento aos idosos, mulheres vítimas de violência e maus tratos e deficientes físicos.

A justificativa do presente pedido de informação reside no fato de que não foram realizadas contratações específicas para atender ao CREAS.

Diante disto, requer o envio de prestação de contas com detalhamento de gasto desde o início do programa e informações acerca do pessoal que presta no CREAS e qual o vínculo correspondente.


Atenciosamente,


Cláudio de Almeida
Vereador

22/FEV/2010

INDICAÇÃO Nº: 017- CA/2010

DESTINATÁRIO – EXECUTIVO MUNICIPAL


Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário para requerer do Exmo Sr. Prefeito Municipal de Santos Dumont, que determine, através da secretaria competente, a adequação necessária nos pontos de ônibus da cidade, para promover a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, aos ônibus de transporte coletivo de passageiros bairro a bairro e bairro-centro.

A justificativa está no fato de que, embora a empresa já tenha adquirido três veículos adaptados, os mesmos não conseguem alcançar determinados pontos de ônibus, por serem mais baixos e não terem como colher os passageiros portadores de deficiência física nos aludidos locais, sendo necessárias medidas urgentes de adaptação para correção do problema.


Atenciosamente,


Cláudio de Almeida
Vereador

22/FEV/2010

INDICAÇÃO Nº: 016- CA/2010

DESTINATÁRIO – Sr. EDSON UBALDINO
Encarregado de serviço de manutenção da CEMIG em Santos Dumont.
A/C. Sra. Dalila Amorim Barbosa- atendente da agência CEMIG em Santos Dumont.


Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário para requerer, atendendo a pedido dos moradores do Córrego do Ouro, antigo Condomínio Ouro Verde, que se solicite da CEMIG a seguinte providência:

Segundo informam os moradores, a CEMIG irá realizar o deslocamento de um poste de iluminação pública existente no local, que já se encontra instalado no meio da rua, fora do alinhamento de meio-fio, fazendo com que haja estreitamento na passagem que serve de acesso a Rua Geraldo de Paiva. Se houver um deslocamento deste poste para frente, conforme tem sido noticiado, ocorrerá um estreitamento maior daquela via pública e impossibilitará a passagem de caminhões pelo local.

Diante do exposto, solicita que a CEMIG consulte os moradores da localidade, antes de realizar o deslocamento do poste de iluminação, para que estudem o local mais adequado de instalação do poste, de modo a não impedir o trânsito de automóveis e caminhões no local.


Atenciosamente,


Cláudio de Almeida
Vereador

22-FEV-2010

Ofício nº.102:

Ao Ilmo. Sr. Geraldo Antônio da Silva
Secretário de Serviços Públicos

Santos Dumont, 22 de fevereiro de 2010.


Ilustre Senhor,


Com os cordiais cumprimentos, SOLICITO a V. Exa., que seja viabilizado junto à Secretaria de Serviços Públicos diligências no sentido de se reparar o sistema elétrico, bem como a instalação de lâmpadas no Cruzeiro do bairro Vila Esperança, além de uma capina ao redor, haja vista que o local é utilizado para celebração de evento religioso.


Confiante na sua atenção, despeço-me.

Atenciosamente.


NOBERTO DE FREITAS
Vereador

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

08/FEV/2010

INDICAÇÃO Nº: 013- CA/2010


Santos Dumont, 08 de fevereiro de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário para requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, que determine, através do setor competente, a realização de roçada ou capina no Bairro de Fátima, especialmente nas Ruas Odilon Gerra e Poetisa Margarida Coelho, até o alto do Cruzeiro, haja vistas que nos referidos logradouros o mato está muito alto, facilitando o aparecimento de animais peçonhentos e cobras. Além do mais, o local está colocando em risco a segurança dos moradores, que temem a ocorrência de assaltos, principalmente nesta época de Carnaval.


Atenciosamente,

Cláudio de Almeida

Vereador.

08/FEV/2010

INDICAÇÃO Nº: 014- CA/2010


Santos Dumont, 08 de fevereiro de 2010.


O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário para requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, que determine, através do setor competente, as seguintes providências:

_ Patrolamento e limpeza da Rua Salomão Abdallah Couri, no Bairro Boa Vista, visto que as águas pluviais que escoam das ruas de cima, trazem barro e entulhos que são depositadas na frente das casas, inclusive vindo a causar entupimento de bueiros próximo à Igreja São Francisco de Assis.

_ Que seja providenciada uma boa limpeza no Viaduto próximo à Estação Ferroviária, com tapa-buracos e melhoria na iluminação para o período de Carnaval.

O viaduto serve de acesso aos moradores de diversos bairros, tais como: Bairro das Flores, Nossa Senhora Aparecida, Córrego do Ouro, condomínio Ouro Verde e para as comunidades da Ponte Preta e Campo Alegre. No entanto, as precárias condições de conservação, limpeza e iluminação tornam o lugar perigoso, facilitando a ação de vândalos, principalmente nestes dias de Carnaval. Solicitam, pois, o cumprimento das providências aqui solicitadas, através do setor competente, para dar mais conforto e segurança aos usuários.

Atenciosamente,


Cláudio de Almeida

Vereador.

08/FEV/2010

Indicação 12.030/2010

Na forma regimental, após aprovação do plenário, requeremos ao Prefeito Municipal, o encaminhamento da presente ao Senhor Secretário Municipal de Educação para que providencie projeto e ou resolução relativo ao transporte de alunos universitários e técnicos, para Juiz de Fora já previsto em orçamentos anteriores.

Santos Dumont MG, 08.02.2010.


Afonso Sérgio Costa Ferreira

Vereador – PDT



JUSTIFICATIVA – é grande a problemática de alunos matriculados em cursos fora do município de Santos Dumont, uma vez que, este transporte era realizado em forma de cortesia pelas prefeituras de Oliveira Fortes e Aracitaba, em prol de seus alunos.

Assim, com o aumento da demanda, nestes municípios gerou o desconforto, e, conseqüentemente, a impossibilidade de fazer a manutenção desta cortesia, deixando de ser ofertada esta possibilidade a cerca de 20 (vinte) alunos sandumonenses que se beneficiavam conjuntamente e de forma gratuita deste transporte.

Desta forma, se faz necessário uma rápida e eficiente intervenção do Poder Executivo e seu Secretariado, no intuito de sanar este problema vislumbrando que a quantidade de alunos a se beneficiarem desta condição poderá ser aumentada em larga escala.

Santos Dumont MG, 08.02.2010.

Afonso Sérgio Costa Ferreira

Vereador - PDT